Leis Municipais do Ano de 2003.

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Download AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE  -  lei_municipal_nr._326_03.doc (162,50 Kb)
Download DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO EDUCACAO A ESTUDANTES DO 3ºGRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  -  lei_municipal_nr._327_03.doc (164,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR MUDAS DE EUCALIPTO E PINUS E FLORESTAIS NATIVOS.  -  lei_municipal_nr._328_03.doc (164,00 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM EPAGRI- EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA  -  lei_municipal_nr._329_03.doc (163,00 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ACAVERIOS.  -  lei_municipal_nr._330_03.doc (164,00 Kb)
Download DISPOE SOBRE A REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  -  lei_municipal_nr._331_03.doc (162,50 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A CNM.  -  lei_municipal_nr._332_03.doc (163,50 Kb)
Download AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM AQUISICAO DE UNIFORMES E MOCHILAS ESCOLARES  -  lei_municipal_nr._333_03.doc (163,00 Kb)
Download DISPOE SOBRE ALIENACAO DE BEM MOVEL AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  -  lei_municipal_nr._334_03.doc (164,00 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR LOTE URBANO ATRAVES DE DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL  -  lei_municipal_nr._335_03.doc (164,00 Kb)
Download FIXA O VALOR DE DIARIAS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO,SERVIDORES PUBLICOS E VEREADORES MUNICIPAIS.  -  lei_municipal_nr._336_03.doc (168,50 Kb)
Download AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  -  lei_municipal_nr._337_03.doc (623,50 Kb)
Download DISPOE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA  -  lei_municipal_nr._338_03.doc (196,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUXILIAR COM A ANALISE DE SOLO DAS PROPRIEDADES AGRICOLAS MUNICIPAIS.  -  lei_municipal_nr._339_03.doc (163,50 Kb)
Download DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA PESSOA FISICA, OBJETIVANDO ACAO NA AREA SOCIAL  -  lei_municipal_nr._340_03.doc (163,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM AQUISICAO DE CAMISETAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.  -  lei_municipal_nr._341_03.doc (163,00 Kb)
Download AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  -  lei_municipal_nr._342_03.doc (624,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A REALIZACAO DE CURSO DE CORTE E COSTURA.  -  lei_municipal_nr._343_03.doc (522,50 Kb)
Download AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  -  lei_municipal_nr._344_03.doc (623,50 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, EFETUAR DESPESA COM AS FESTIVIDADES DO 8º ANIVERSARIO MUNICIPAL  -  lei_municipal_nr._345_03.doc (163,00 Kb)
Download AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  -  lei_municipal_nr._346_03.doc (623,50 Kb)
Download DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.  -  lei_municipal_nr._347_03.doc (163,00 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA  -  lei_municipal_nr._348_03.doc (163,00 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.  -  lei_municipal_nr._349_03.doc (164,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR LOTE URBANO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL  -  lei_municipal_nr._350_03.doc (164,50 Kb)
Download ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 263, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.  -  lei_municipal_nr._351_03.doc (399,50 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A 3ª AÇÃO DA SAÚDE.  -  lei_municipal_nr._352_03.doc (928,50 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  -  lei_municipal_nr._353_03.doc (630,00 Kb)
Download ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PETI - PROGRAMA DE ERRADICACÃO DO TRABALHO INFANTIL  -  lei_municipal_nr._354_03.doc (173,50 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A FECAM  -  lei_municipal_nr._355_03.doc (163,50 Kb)
Download AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA DESPESA  -  lei_municipal_nr._356_03.doc (165,00 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._357_03.doc (631,00 Kb)
Download CRIA A BANDA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._358_03.doc (163,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS.  -  lei_municipal_nr._359_03.doc (163,50 Kb)
Download DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE COMUNITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._360_03.doc (165,00 Kb)
Download ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.  -  lei_municipal_nr._361_03.doc (523,00 Kb)
Download DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE COMUNITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  -  lei_municipal_nr._362_03.doc (165,00 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._363_03.doc (625,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO PERPÉTUA COM O SR. NILO WALTER ZIMMERMANN  -  lei_municipal_nr._364_03.doc (621,50 Kb)
Download AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA FAMILIAR RURAL  -  lei_municipal_nr._365_03.doc (163,00 Kb)
Download DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA  -  lei_municipal_nr._366_03.doc (166,50 Kb)
Download DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE  -  lei_municipal_nr._367_03.doc (186,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS DE VIAGEM DE ALUNOS DO MUNICÍPIO  -  lei_municipal_nr._368_03.doc (162,50 Kb)
Download DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ACIBO – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL.  -  lei_municipal_nr._369_03.doc (164,50 Kb)
Download ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 030/1997 DE 20 DE MARÇO DE 1997.  -  lei_municipal_nr._370_03.doc (520,50 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  -  lei_municipal_nr._371_03.doc (626,50 Kb)
Download DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  -  lei_municipal_nr._372_03.doc (642,50 Kb)
Download DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DE A INTEGRANTES DE CONSELHOS.  -  lei_municipal_nr._373_03.doc (161,50 Kb)
Download DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE COMUNITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._374_03.doc (165,00 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._375_03.doc (630,50 Kb)
Download DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO A ESTUDANTES DO 3° GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._376_03.doc (165,50 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR LOTE URBANO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL  -  lei_municipal_nr._377_03.doc (165,00 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._378_03.doc (629,00 Kb)
Download DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE CANTORES BOM JESUS.  -  lei_municipal_nr._379_03.doc (164,50 Kb)
Download DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS EM SALA DE AULA.  -  lei_municipal_nr._380_03.doc (163,00 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  -  lei_municipal_nr._381_03.doc (626,00 Kb)
Download ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE PARA O EXERCICIO 2004.  -  lei_municipal_nr._382_03.doc (199,00 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA  -  lei_municipal_nr._383_03.doc (164,50 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._384_03.doc (626,00 Kb)
Download DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE.  -  lei_municipal_nr._385_03.doc (163,50 Kb)
Download AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei_municipal_nr._386_03.doc (636,00 Kb)
Download ALTERA O ANEXO VIII DE QUE TRATA O ARTIGO 289 DA LEI MUNICIPAL N° 089, DE 16 DEZEMBRO 1997.  -  lei_municipal_nr._387_03.doc (170,50 Kb)
Download DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.  -  lei_municipal_nr._389_03.doc (695,00 Kb)
Download AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR GASTOS COM A AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA PRESENTEAR OS SERVIDORES  -  lei_municipal_nr._390_03.doc (521,00 Kb)
Download DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  -  lei_municipal_nr._391_03.doc (443,50 Kb)



Previsão do tempo




Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste.